Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
13/10/2025, às 13:13

ECCO SEMANAL (06/10 a 13/10) Câmara dos Deputados


-Benefício Fiscal: retirada de pauta faz MP 1303 caducar; governo estuda alternativas para recompor arrecadação

-Segurança: Motta prioriza votações semanais e amplia uso de urgência, em contraste com promessa de fortalecer comissões

-Fraude: projeto sobre segurança na ativação de chips e identificação de chamadas avança com urgência aprovada; relatora amplia prazos e papel da Anatel, e proposta pode ser votada na próxima semana

-Investigação: Plenário aprova cooperação entre órgãos de controle; na CCJC, relatores apresentam substitutivos sobre requisição de dados

-Impedimento de acesso: projeto sobre organizações criminosas tem urgência aprovada e substitutivo apresentado; CSPCCO aprova proposta sobre interrupção de serviços e discute equiparação de facções a terrorismo

-Ambiente digital: Plenário votará projetos sobre educação na terça-feira, entre eles PL da Juventude Equilibrada, que aborda conectividade; GT prorroga trabalhos e lista prioridades

-Licença-paternidade: Acordo entre governo e deputados leva à apresentação de substitutivo; relator busca votação em outubro

-Conectividade: CCOM aprova matéria sobre conectividade na Amazônia e recebe substitutivo a proposição sobre oferta de internet a bordo; aguarda despacho projeto que cria o estatuto da conectividade significativa

-Telemarketing/teleatendimento: CCOM aprova substitutivo que reforça punições a disparos automáticos abusivos; CDC designa relatores de outras propostas sobre o tema

-Serviços de emergência: CPASF aprovou substitutivo de Rogéria Santos sobre Sistema nacional de alerta para desaparecimento de crianças e adolescentes

-Fust: relator apresenta substitutivo na CME e elimina criação do Programa Luz na Escola, integrando financiamento de energia renovável em escolas diretamente à lei do fundo

-CVM: relator apresenta sétima versão do parecer restringindo autoria de ações coletivas no mercados de capitais e delimitando responsabilização
 
-Interrupção de serviços: na CDC, Márcio Marinho é designado relator na CDC de projeto que trata do restabelecimento após suspensão

-Regulação de plataformas: definição de relator do projeto do governo indica intenção de acelerar a proposta; debate na CCTI sobre BRICS expõe dependência tecnológica

-Inadimplência: Na CCJC, Paulo Bilynskyi relatará projeto que estabelece critérios para redução de cláusulas penais e segurança jurídica nos contratos


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