08/09/2025, às 11:40
ECCO SEMANAL (01 a 08/09) Senado Federal
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- Tributos: Plenário aprova Código de Defesa do Contribuinte, com benefícios a bons pagadores e sanções a devedores contumazes; matéria vai à Câmara dos Deputados
- Agências reguladoras: na CI, Marcos Rogério avoca relatoria do PLP 73/2025, que isenta da limitação orçamentária as despesas das atividades-fim
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