Nesta quinta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da União a mensagem que retira urgência constitucional do PL 493/2024 (reoneração da folha).

Com a urgência, o PL teria que ser votado até o domingo (14), caso contrário, trancaria a pauta do Plenário da Câmara, impedindo votações de outras matérias.

Em entrevista ao Globo News nesta manhã, a deputada Ana Ortiz (CIDADANIA/RS), relatora do PL, afirmou que “no ano passado tivemos uma votação muito expressiva, na Câmara e no Senado, quando decidimos pela prorrogação da desoneração da folha até o final de 2027. O governo vetou. O veto foi derrubado pela Câmara. Em um gesto que entendemos como uma afronta ao congresso, o governo apresenta uma Medida Provisória.” 

Ao falar sobre o encontro com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na noite de ontem, Ortiz disse: “mostrei e falei para ele sobre o relatório, que apresentaria até o final desta semana. E o meu entendimento, é que a desoneração deve permanecer até o final de 2027, como o Congresso acabou de decidir. Faz pouco mais de três meses que decidimos isso.”

Além disso, a deputada complementou: “não tem clima para votar a proposta do governo. A proposta é muito ruim. Nós já passamos por um momento de instabilidade muito grande e insegurança jurídica, em relação aos setores”. Por fim, destacou que não mudaria nada do que foi aprovado pelo congresso no relatório.

Diário Oficial da União:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-553568290