Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
02/03/2026, às 11:08

ECCO SEMANAL (23/02 a 02/03) Câmara dos Deputados


- Antifacção: Plenário rejeita substitutivo do Senado, acata dispositivos pontuais e mantém guarda de registros por 5 anos e bloqueio cautelar de serviços

- IA:
Aguinaldo Ribeiro prevê votação do PL 2338 em abril
 
- Serviços de emergência:
CPASF aprova substitutivo que mantém Alerta Âmber sem disparo obrigatório por operadoras e sem acesso direto a dados; na CCOM, Sistema de Alerta Infantil recebe substitutivo que suprime uso de cell broadcast

- Carga horária:
Jornada de quatro dias avança na CCJC com designação de Paulo Azi como relator; proposta pode ser votada até agosto; relator defende cautela e compensações; presidente da CTRAB quer votação de proposta semelhante

- Atividade econômica:
na CDE, Lippi apresenta substitutivo ao PL 1051, que cria comitê de análise prévia de investimentos estrangeiros em setores estratégicos e atualiza composição ministerial

- Imposto de Importação:
oposição protocola 12 PDLs para sustar Resolução nº 852/2026; Gecex revoga alta de 105 itens e recua em 15 produtos de informática, incluindo smartphones

- Desastres:
Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel apresentam PL 794/2026 com desoneração de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e criação de garantias de crédito para região atingida em MG


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