Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
09/03/2026, às 11:00

ECCO SEMANAL (02 a 09/03) Câmara dos Deputados


- Calamidade pública: Plenário aprova urgência para o PL 794, que prevê desoneração e crédito emergencial para empresas da Zona da Mata/MG; deputado apresenta PL sobre uso de dados de localização de celulares em desastres

- Conectividade:
CCOM aprova PL 1938 que institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios, com substitutivo da CCTI; proposta aguarda relator na CFT  

- Alerta Âmber:
apresentado requerimento de urgência para o PL 182; Sanderson assume relatoria na CSPCCO

- Carga horária:
CCJC aprova audiência pública sobre redução da jornada; governo defende debate plural e necessidade de observar especificidades de cada setor; entidades empresariais articulam posição contrária

- Fraude I: relator apresenta substitutivo a projeto sobre golpe de falso advogado na CCTI; proposta tramita em regime de urgência e pode receber parecer diretamente em Plenário.

-Fraude II: Sargento Fahur apresenta PL sobre identificação biométrica para habilitação de linhas; presidente da CCOM avoca relatoria de projeto sobre fraudes envolvendo números móveis e chaves Pix

- Fraude III: deputados apresentam requerimentos na CSPCCO e CIDOSO para audiências sobre golpes digitais e robocalls contra idosos

- Enterramento: CCOM designa Jadyel Alencar para relatar o PL 7019 sobre fundo para substituição de redes aéreas

- Impedimento de acesso: Capitão Alberto Neto apresenta requerimento na CCOM para audiência sobre crime organizado em redes de telecom


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