Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
09/09/2024, às 12:28

ECCO SEMANAL (02 a 09/09) Câmara dos Deputados


- Desoneração: prazo dado pelo STF para análise de projeto encerra na quarta (11).

- Regulamentação das Redes Sociais: prazo de funcionamento do grupo encerra sem a realização de nenhuma reunião; prorrogação ainda é uma incógnita.

- Internet: projetos visam regulamentar o uso de VPNs e garantir acesso a redes sociais.

- Código de Processo Civil: projeto propõe nova restrição à penhora de contas com justificativa citando caso Starlink e X (antigo Twitter).
 
- Consumidor: Vinicius Carvalho desiste de parecer pela rejeição e apresenta um substitutivo ao projeto da agenda legislativa que trata da reparação por perda de tempo.  


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ECCO SEMANAL (28/10 a 04/11) Câmara dos Deputados
04/11/2024
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04/11/2024
ECCO SEMANAL (21 a 28/10) Senado Federal
28/10/2024
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28/10/2024
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21/10/2024
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ECCO SEMANAL (07 a 14/10) Senado Federal
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07/10/2024
ECCO SEMANAL (30/09 a 07/10) Câmara dos Deputados
07/10/2024
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07/10/2024
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30/09/2024
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23/09/2024
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23/09/2024
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16/09/2024
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09/09/2024
ECCO SEMANAL (02 a 09/09) Senado Federal
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02/09/2024
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26/08/2024
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26/08/2024
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ECCO SEMANAL (05 a 12/08) Senado Federal
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08/07/2024
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24/06/2024
ECCO SEMANAL (17 a 24/06) - Senado Federal
24/06/2024
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24/06/2024
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17/06/2024
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17/06/2024
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10/06/2024
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27/05/2024
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20/05/2024
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20/05/2024
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13/05/2024
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29/04/2024
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29/04/2024
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23/04/2024
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23/04/2024
ECCO SEMANAL (08 a 15/04) - Senado Federal
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15/04/2024
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15/04/2024
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Desoneração - MP 1202/2023
08/04/2024
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08/04/2024
Regulamentação das plataformas
08/04/2024