Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
09/09/2024, às 12:28

ECCO SEMANAL (02 a 09/09) Câmara dos Deputados


- Desoneração: prazo dado pelo STF para análise de projeto encerra na quarta (11).

- Regulamentação das Redes Sociais: prazo de funcionamento do grupo encerra sem a realização de nenhuma reunião; prorrogação ainda é uma incógnita.

- Internet: projetos visam regulamentar o uso de VPNs e garantir acesso a redes sociais.

- Código de Processo Civil: projeto propõe nova restrição à penhora de contas com justificativa citando caso Starlink e X (antigo Twitter).
 
- Consumidor: Vinicius Carvalho desiste de parecer pela rejeição e apresenta um substitutivo ao projeto da agenda legislativa que trata da reparação por perda de tempo.  


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