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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
09/09/2024, às 12:25

ECCO SEMANAL (02 a 09/09) Congresso Nacional


- TCU: MP pede que Tribunal reavalie decisão sobre mandatos de diretores e presidentes de agências reguladoras.

- Supremo/X: 1ª turma referenda, por unanimidade, decisão de Moraes; Nunes Marques é o relator do pedido liminar do partido Novo contra suspensão da plataforma; ???? Barroso sinaliza que Plenário da Corte não analisará suspensão; e oposição entrega novo pedido de impeachment nesta segunda (09).

Bloqueios Starlink e X: suspensão dos serviços provoca reação no Congresso e pressões pelo impeachment de Alexandre de Moraes, e CAE fará audiência sobre o assunto na terça-feira (10).

- Big techs: parlamentares cobram explicações de Haddad sobre novo tributo para plataformas digitais.

- Orçamento: Simone Tebet apresenta projeto; MCom terá R$ 2,04 bilhões em 2025, aumento de 3% sobre 2024. R$ 30 milhões do FUST para subvenção econômica e R$ 1,25 bilhão para projetos reembolsáveis, um aumento de 19%.

- Emendas: prazo dado pelo STF para definição encerra hoje (09); governo sugere controle vinculado aos gastos do Executivo.
 
- Eleições Mesa: candidatura de Hugo Motta ganha força na Câmara; enquanto no Senado PDT formaliza apoio à Alcolumbre e bancada feminina tenta fazer frente ao favoritismo do senador.

- CCS:
aprovada criação de duas vagas para o setor de telecomunicações; texto final ainda precisa ser votado; para medida valer é preciso aprovação de projeto de lei.

- JCP/CSLL: PP se posiciona contra o PL 3394/2024, manifestação foi assinada por presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI). 


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