- Revisão do Código Civil:  Apresentação formal do Anteprojeto 

 

- VoD: aprovação na CAE e próximos passos

 

- Modernização da indústria: CAE vota o PL 2/2024, que tramita com urgência Constitucional

 

- Inteligência artificial: apresentação do relatório preliminar

 

- Carbono: impasse no legislativo e manifesto pela aprovação da regulamentação

 

- Movimentação da semana: CE recebe o ministro Camilo Santana; designada relatora da PEC sobre licença maternidade e paternidade; apresentação do PL sobre ampliação do acesso à internet em escolas públicas 

 

- Imposto sobre grandes fortunas: acordo internacional previsto até novembro; senadores indicam que não é prioridade parlamentar no momento