08/12/2025, às 11:36
ECCO SEMANAL (01 a 08/12) Congresso Nacional
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- Orçamento: Congresso aprova LDO com antecipação de emendas e manutenção de investimentos da Telebras para expansão da infraestrutura de conectividade; CMO valida relatório preliminar da LOA
- Licenciamento ambiental: Senado aprova PLV que cria Licença Ambiental Especial e texto segue à sanção; texto preserva a flexibilização para infraestrutura de telecom
- Federação: União Brasil e PP pedem registro de super federação mirando protagonismo em 2026; decisão cabe ao TSE
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