Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
14/04/2025, às 15:56

ECCO SEMANAL (07 a 14/04) Câmara dos Deputados


- Enterramento: CME aprova rejeição do PL 88/2021; na CDU Hildo Rocha relatara PL 5640/2023

- Fair share: Deputado propõe audiência pública sobre o PL 469/2024; projeto segue sem relator designado

- Streaming:
Jandira Feghali apresenta substitutivo para o PL 2331/2022 meses após afirmar preferência pelo PL 8889/2017, relatado por André Figueiredo; novo texto altera regras para catchup, valor da Condecine e vacatio legis, entre outros pontos.

- Frequência: CCTI aprova audiência para discutir a divisão da faixa de 6 GHz entre Wi-Fi e telefonia móvel

- MiniCom: após ser confirmado por Gleisi Hoffmann, Pedro Lucas afirma que ainda ouvirá o partido; ministra mantém posição e diz que deputado pediu tempo para “resolver pendências”; Moses Rodrigues é o mais cotado para substituí-lo na liderança

- Imposto de renda: Relator quer retomar trechos rejeitados no Senado e deve modificar proposta do Executivo; Comissão Especial já tem 21deputados indicados e pode ser instalada após os feriados

- IA: Confirmados Luisa Canziani na presidência da CESP e Aguinaldo Ribeiro na relatoria; 35 deputados já foram indicados e instalação pode ocorrer após a Semana Santa

- Audiências públicas: CDC vai debater a universalização do acesso aos meios de comunicação e a qualidade e a abrangência do serviço de internet 

- Acesso à internet: deputado questiona revogação da Norma nº 4/1995 e impactos sobre provedores

- Botão do pânico: substitutivo transfere obrigação de localização em tempo real dos celulares para os apps de transporte

- CPD: debate sobre contratação de pessoas com deficiência é reagendado para 06/05

- Conectividade: substitutivo incorpora acesso à internet na Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural; matéria está na pauta da sessão de segunda (14)

- Acessibilidade: projeto propõe consolidação das leis de inclusão da pessoa com deficiência

- Tributos: projeto propõe cashback de Pis/Pasep e da Cofins para famílias de baixa renda, incluídos serviços de telecomunicações 



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