27/01/2022, às 15:40
Executivo: Publicado o decreto que promulga o Acordo entre Brasil e Chile (PDL 288/2021)
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 10.949/2022, que promulga o "Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018". O Decreto é decorrente de aprovação, na Câmara e no Senado, do PDL 288/2021.
Executivo: Publicado o decreto que promulga o Acordo entre Brasil e Chile (PDL 288/2021)
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 10.949/2022, que promulga o "Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018". O Decreto é decorrente de aprovação, na Câmara e no Senado, do PDL 288/2021.
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