08/06/2026, às 11:11
ECCO SEMANAL (01 a 08/06) Câmara dos Deputados
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-IA: em Lisboa, Motta reafirma intenção de pautar marco legal neste mês; relator pode apresentar parecer, na CESP, na terça (09)
-Fair share: CICS amplia lista de convidados para debate sobre PL 469; inclusão da Anatel está na pauta
- Regulação de plataformas: Aliel articula parecer, defende ampliação do debate do PL 4675 e participa de agendas internacionais; proposta pode ser votada em junho
-Infraestrutura: na CCOM, relatora amplia proposta, estabelece dispensa de licenciamento durante emergências e calamidades, e inclui obrigações de cooperação entre prestadoras
- Serviços de Emergência: CCOM realiza audiência em 10/06 sobre alertas de desaparecidos
- Cancelamento: Na CDC, Gilson Marques relatará projeto que restringe cancelamento unilateral; prazo de emendas é aberto
-Telemarketing: Clodoaldo avoca relatoria do PL 5332/2025 sobre identificação de chamadas e bloqueio de discagens abusivas; prazo para emendas foi aberto
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