Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
01/06/2026, às 11:06

ECCO SEMANAL (25/05 a 01/06) Câmara dos Deputados


- Compartilhamento: Juscelino admite alterações no PL 3220 após parecer da AGU; relator pretende votar a matéria antes do recesso


-*Cabos submarinos: CREDN aprova audiência sobre PL 270, prevista para 10/06; votação do substitutivo e da urgência segue pendente


- Fair share: CICS analisa inclusão da ABES em audiência sobre o PL 469


- IA: Motta pretende concluir votação do PL 2338 até o fim de junho; relator fala em “acelerar” o parecer


- FUST I: CCOM debate sustentabilidade da internet nas escolas e pressiona votação de PLP 230


- FUST II: substitutivo apresentado em Plenário prevê uso do Fust para conectividade em ações contra violência à mulher; CE recebe parecer sobre uso do fundo em energia escolar


- Cobertura: CCOM aprova substitutivo com extinção do programa de expansão do 5G e retirada de metas obrigatórias de cobertura rural


- Cadastro: na CCOM, Cabo Gilberto apresenta substitutivo ao PL 2294, com ajustes em biometria, compartilhamento de dados e obrigações às operadoras


- Fraude: Fred Linhares apresenta projeto que cria protocolo de reversão integrada e prevê deveres para operadoras de telecomunicações


- Oi: CTRAB debate crise de trabalhadores; Kokay propõe mediação sobre verbas rescisórias, e Baigorri questiona desaparecimento de garantia de R$ 500 milhões


- PERT: CFT debate reabertura do programa; relator fala em “construção conjunta” de projeto e PGFN defende critérios de capacidade de pagamento


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