Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
22/04/2026, às 10:17

ECCO SEMANAL (13 a 22/04) Senado Federal


- Segurança: Marco da atividade de inteligência e uso de dados (PL 6423/2025) recebe 27 emendas em Plenário; relatoria definida e urgência pendente

- Telemarketing:
CTFC aprova PL 2616 que cria cadastro nacional de números e impõe validação de identidade pelas operadoras; matéria segue à CCJ

- Data Center: 
debate na CCT sobre o PL 3018 destaca demanda por segurança jurídica, integração com Redata e urgência na aprovação

- Consumidor:
CAS aprova PL 2944 sobre superendividamento com inclusão do mínimo existencial e emenda; matéria segue à CTFC 


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