Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
22/04/2026, às 10:06

ECCO SEMANAL (13 a 22/04) Câmara dos Deputados


- Carga Horária: Motta prioriza PEC 221 como eixo da redução da jornada; CCJC concede vistas; governo envia PL 1838 e CTRAB adia PL 67   

- Compartilhamento: Senado envia PL 3220 à Câmara; matéria aguarda definição de tramitação entre projetos similares

- Comissões:
CICS instala colegiado e elege Marcelo Queiroz; CDC conclui composição da mesa

- Telemarketing:
CDC aprova PL 1933 contra robocalls; CCOM e CSPCCO recebem pareceres de propostas sobre identificação e bloqueio de chamadas

- Cancelamento: relator apresenta segundo substitutivo ao PL 5511 na CCOM; texto alinha regras de suspensão e desativação à regulação da Anatel

- FUST:
na CFT, Alencar Santana apresenta parecer pela aprovação do PL 4885 e restabelece limite de dedução de investimentos no PL 1349

- Data centers:
na CCTI, Josenildo assume relatoria sobre uso de energia limpa

- Infraestrutura:
CCOM realiza audiência com ministro das Comunicações sobre agenda 2026; foco em conectividade, FUST e data centers 


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