06/04/2026, às 11:42
ECCO SEMANAL (30/03 a 06/04) Congresso Nacional
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- Janela partidária: Mudanças reconfiguram bancadas na Câmara; PL amplia liderança e União Brasil registra maior perda; Senado também tem alterações
- Licença paternidade: Lula sanciona norma sem vetos; período será ampliado gradualmente até 20 dias até 2029
- Carga Horária: governo anuncia envio de PL em urgência para extinguir escala 6x1; CCJC deve iniciar análise da PEC 221/2019 em abril
- Orçamento: sancionada Lei Complementar que dispensa de exigências da LRF e LDO para benefícios tributários e despesas específicas em 2026
- Reforma ministerial: saída de ministros para eleições reconfigura bancadas com retorno de titulares ao Congresso; sucessor de Gleisi segue indefinido
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