30/03/2026, às 19:17
ECCO SEMANAL (23 a 30/03) Câmara dos Deputados
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- Compartilhamento: CTRAB aprova audiência pública sobre ocupação de postes e impactos na segurança e prestação dos serviços
- Antena: na CCOM, Franciane Bayer apresenta parecer que adota substitutivo da CINDRE ao PL 4893 sobre instalação de infraestrutura emergencial em desastres
-Telemarketing: relator apresenta substitutivo ao PL 1003 na CCJC; texto retorna alterações na LGT para restringir chamadas abusivas
- Reclamação: CDC recebe emendas ao PL 6373 sobre cadastro de empresas com alto índice de queixas; propostas limitam alcance e fixam prazos de resposta ao consumidor
- Regulação de plataformas: Chinaglia apresenta PL 1356 sobre propriedade e exploração econômica de dados, equivalente ao PLP 234/2023, sem dispositivos tributários
- Fistel: Cezinha de Madureira apresenta PL 1344 para afastar cobrança de PPDUR em ajustes técnicos de radiodifusão, com manutenção do FISTEL
- Frequência: Gustavo Gayer apresenta pedido de informação ao MCom sobre governança, transparência e supervisão da EAF
- Carga horária: Hugo Motta indica votação de admissibilidade da PEC 221 em abril e possível análise em Plenário em maio; CCJC debate proposta com centrais sindicais
- Pirataria: Comissão Externa debate apostas ilegais; Anatel relata bloqueio de 34 mil páginas desde 2024
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