- Fraude I: relator apresenta substitutivo ao PL sobre “golpe do falso advogado” e inclui novas obrigações para provedores e operadoras; votação em Plenário é esperada nesta semana

 - Fraude II: aprovados requerimentos na CSPCCO e CIDOSO para audiências sobre golpes digitais e robocalls contra idosos

- Impedimento de acesso*: CCOM vai discutir atuação de facções em redes e provedores de internet

- Pirataria: instalada comissão externa da agenda “Brasil Legal” e aprova pedido de informações ao MCom sobre equipamentos de telecom não homologados

- Conectividade: na CCOM, relator apresenta substitutivo ao PL 3211 que cria programa de incentivos a provedores regionais e redefine critérios de enquadramento
 
- Biometria: relator apresenta na CDC parecer favorável a projeto que exige verificação de identidade em novas linhas, troca de chips e portabilidade

- Telemarketing: relator na CDC apoia projeto que proíbe chamadas automatizadas em massa na forma de substitutivo aprovado na CCOM
os, ficando o detalhamento para futura regulamentação. No voto, Ribeiro argumenta que as robocalls violam a privacidade do consumidor

- Fistel: relator apresenta na CCOM substitutivo ao PL 3698 para autorizar uso do fundo em ações de segurança contra crimes em redes de telecomunicações

- Compartilhamento: Ícaro de Valmir é designado relator de projeto sobre responsabilização por sobrecarga de postes

- Energia: ministro Alexandre Silveira apresenta balanço do setor na CME e destaca potencial do país para atração de data centers

- Carga horária: CCJC inicia ciclo de audiências sobre PEC da escala 6x1; ministro do Trabalho apresenta estudos e relator projeta votação da admissibilidade em abril