Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
17/11/2025, às 11:18

ECCO SEMANAL (10 a 17/11) Câmara dos Deputados


- Streaming:  Câmara remete marco legal e Senado retomar controle sobre a versão final do texto  
 
- PL Antifacção:
votação é adiada para terça (18) como item único; relator descarta novo parecer e mantém retirada de dispositivos sobre dados e guarda

- Tributos:
Plenário aprova substitutivo sobre atuação do Fisco; texto retorna ao Senado

- Benefício fiscal:
Benevides preserva redução linear e Vermelho defende supressão; análise dos impactos setoriais motiva vista e adia votação
 
- Regulação de plataformas: v
otação da urgência do PL 4675 é adiada e Domingos Sávio pede criação de Comissão Especial
 
- Cobrança:
Nilto Tatto dá parecer favorável a proposta que limita reajuste de planos telefônicos na CDC

- Zero rating
: Ana Pimentel apresenta novo projeto sobre acesso gratuito a conteúdos governamentais, tema já discutido em projetos sob análise na CCOM

- Conectividade
: Marcos Tavares propõe projeto que amplia debate sobre internet no campo, que já conta com outras propostas em análise na CCTI e na CCOM

- Fiscalização:
Luiz Philippe de Orleans e Bragança cobra ações da Anatel contra provedores clandestinos controlados por facções 


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